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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente
As terras eram devolutas
Pretendia usufruir dos campos, matas, águas e tudo o que mais existir
Primeiro povoador(a)
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Observações:

* O requerente, Gabriel Barbosa Lobato, alegou que as terras nunca foram povoados, por serem matos e o rio Emboasica estar seco.

Sesmarias

Localidade: Rio Sao Francisco
Ribeira: NA
Area (hectáre): 2 Léguas quadradas 7200.0 hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA

Nenhum confrontante.

Limites

A sesmaria localizava-se no rio Sao Francisco, distante seis ou sete leguas da Vila do Penedo, possuindo duas leguas. Ao norte, a sesmaria confrontava entre as terras de Cristovao da Rocha Pita, dos herdeiros de Joao Velho Tinoco, e dos Reverendos Padres da Companhia.

Observações:

NA

Exigência

Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se não prejudicar a terceiros
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se dar posse judicial
Deve-se reservar madeira para construção de embarcações
Determinou-se que se transmitisse posse ao suplicante e seus herdeiros
Mandou-se povoar
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Obrigou-se o pagamento de foro
Determinou-se isenção de pagamento de tributo
Mandou-se pagar o dízimo
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se dar caminhos livres a portos
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se dar posse real
Mandou-se dar posse efetiva
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se demarcar antes de tomar posse
Assinada e selada com o sinete das armas
Mandou-se registrar
Observação

* Mandou-se usufruir com todas as testadas. * Mandou-se citar os confrontantes, para ver se tinha algo contra a posse. * Mandou-se ocupar a terra no termo da lei, nao podendo alhear antes disso, e nem passar a outro algum, antes de aproveitar a terra. Caso isto ocorre, poderia dar-se logo a outra pessoa. Nao poderia fazer isto sem ordem expressa de Sua Majestade, com as clausulas contidas na ordenacao, titulo das sesmarias e forma do capitulo 26 do regimento novo do Governo. * Mandou-se que caso houvesse aldea de indios nas terras concedidas, nao ficasse o sesmeiro, Gabriel Barbosa Lobato, senhor dela, nem das terras ocupadas pelos indios. * Mandou-se citar os confrontantes, e enviar certidao a casa dos Contos, aonde seria registrado. * Mandou-se registrar nos livros da secretaria do Estado, Fazenda real e nos do escrivao das sesmarias.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Alvará
Fonte: Arquivo Nacional. Códice 427 volume 2. fl. 166-168v.
Data de concessão: 24/03/1702
Autoridade: Governador Geral
Nome da autoridade: Dom Joao de Lencastro
Passou pelo provedor: Francisco Lamberto
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: Luis da Costa Sepulveda
Observação registro provedoria: * O Procurador da Fazenda Real, Faria, foi de parecer que se concedesse as duas leguas de sesmaria. O Provedor mor da Fazenda Real, Francisco Lamberto, foi de parecer do Procurador.

Registros

Número 1
Data de concessão: 16-05-1702
Local: Bahia
Livro: NA
Escrivão: Leonardo Lopes de Carvalho
Número 2
Data de concessão: 27-03-1702
Local: Bahia
Livro: Livro quinto de registros da Secretaria do Estado do Brasil. fl. 180 v.
Escrivão: Rogerio

Imagens

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Sesmeiros (1)

Nome: Gabriel Barbosa Lobato

Nome original: Gabriel Barbosa Lobato
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
CE - Ceará
PE - Pernambuco
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:
Alferes
Capitão
Capitão de Infantaria
Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes. Uma no rio das Piranhas, em 1692 (CE 0591), e uma no rio Sao Francisco, em 1702 (PE 0431).
* Nas cartas CE 0591 e PE 0431, nao consta onde o sesmeiro morava.
* Na carta CE 0591, a ocupacao do sesmeiro aparece como alferes.
* Na carta PE 0431, a ocupacao do sesmeiro apareceu como capitao e como capitao de infantaria.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex