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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 22/03/1690 |
Justificativas
| Alegou possuir engenhos | |
| As terras eram devolutas | |
| Não tinha terras para a plantação de lavouras | |
| Participou da guerra contra os holandeses | |
| Pretendia fazer engenho | |
| Tinha escravos | |
| Tinha poucas terras para acomodar familiares | |
| Observações: | NA |
Sesmarias
| Localidade: | Aldeia de Morembica |
| Ribeira: | NA |
| Area (hectáre): | 4000000 Braças quadradas 1936.0 hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
| Solicitam mesma medida: | NA |
| Total área (hectare): | NA |
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Nenhum confrontante. |
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Limites |
A sesmaria requerida pelo suplicante, Miguel Rodrigues Sepulvida, possuia duas mil bracas em quadra, proxima a aldeia de Morembica entre as terras de Antonio Calvancante de Albuquerque (existe um sesmeiro com este nome registrado na Plataforma SILB, mas, acredita-se que ele nao era o mesmo referido nesta carta). |
| Observações: | NA |
Exigência
| Determinou-se não prejudicar a terceiros | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Mandou-se pagar o dízimo | |
| Determinou-se isenção de pagamento de tributo | |
| Determinou-se dar caminhos livres ao concelho | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se povoar | |
| Mandou-se demarcar antes de tomar posse | |
| Exigiu-se que, caso não fossem as terras povoadas, se dessem a quem pedisse | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Assinada e selada com o sinete das armas | |
| Observação | * Determinou-se que o suplicante nao poderia vender ou alhear a terra sem autorizacao regia. |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Alvará |
| Fonte: | Arquivo Nacional, Códice 427, vol. 1. fl. 315-317v |
| Data de concessão: | 11/04/1690 |
| Autoridade: | Governador Geral |
| Nome da autoridade: | Dom Frei Manuel da Ressureicao |
| Passou pelo provedor: | Francisco Lamberto |
| Despacho farovável: | Sim |
| Nome do escrivão do despacho: | |
| Observação registro provedoria: | * A sesmaria requerida pelo suplicante, Miguel Rodrigues Sepulvida, havia sido doada primeira por Antonio Botelho da Silva, capitao-mor de Itamaraca, em 02/03/1683. A sesmaria posteriormente foi confirmada pelo governador-geral interino Dom Frei Manuel da Ressureicao em 11/04/1690. * O procurador da Fazenda, Pitta, determinou que o suplicante nao deveria prejudicar a terceiros e nem exceder a taxa. O provedor-mor, Francisco Lamberto, concedeu as terras com a ressalva de apesar de terem passado do termo da lei de cinco anos para a confirmacao, as terras requeridas nao encontravam-se devolutas. |
Registros
Número 1| Data de concessão: | 00/00/1690 |
| Local: | Bahia |
| Livro: | Segundo dos Registros da Secretaria do Estado do Brasil |
| Escrivão: | Bernardo Vieira Ravasco |
Imagens
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Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (1)
Nome: Miguel Rodrigues Sepulveda (PE 1)
| Nome original: | Miguel Rodrigues Sepulveda |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
PE - Pernambuco
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| Capitania onde mora |
Nenhuma capitania cadastrada |
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
NA
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| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, em Itamaraca, em 1690 (PE 0426).
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