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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 31/10/1716

Justificativas

Alegou possuir curral
Fez parte dos restauradores de Palmares
Lutou na guerra contra Palmares
Não possuía as terras com justo título
Pretendia fazer engenho
Serviu a Sua Majestade
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha gado
Observações:

* O suplicante alegou que o rei disponibilizou uma embarcacao para que as pessoas que lutaram na guerra contra Palmares e estivessem dispostas a povoar esta região, partissem com suas familias para o territorio anteriormente ocupado pelos negros. * Possuia ha 17 anos o sitio requerido, onde "ja tem um curral (dele) com casas de telha, e arvores de espinho, cujo sitio tem ja um molinete, e o suplicante tem moendas para levantar um engenho...".

Sesmarias

Localidade: Palmares
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Oeste Helena da Cunha
Limites

A sesmaria requerida comecava nos limites da barra de Pirangaba, prolongando-se pelas confrontacoes das terras de Helena da Cunha (nao consta na Plataforma SILB), do oeste em direcao ao norte seguindo pelo rio Paraiba. A sesmaria prolongava-se em direcao ao sul pelo rio Sobaimdes.

Observações:

NA

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Mandou-se dar posse judicial
Citou o Capítulo 15 do Regimento do Governo
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se não fazer transpasso a pessoa alguma
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Estabeleceu-se a venda das terras somente por ordem do Rei
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: Documentacao Historica Pernambucana. Recife: Imprensa Oficial, 1954.v.1.219-222.
Data de concessão: 05/11/1716
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Lourenco de Almeida (Dom)
Passou pelo provedor: NA
Passou pelo provedor: NA
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * A carta nao cita o nome do provedor e o nome do procurador. * O governador afirma que a carta nao teria validade se nao estivesse registrada no Foral Real.

Registros

Número 1
Data de concessão: 1716-11-05
Local: Recife
Livro: do Foral Real
Escrivão: Manuel da Silva Rosa
Número 2
Data de concessão: 1716-11-05
Local: Recife
Livro: da Secretaria da Capitania
Escrivão: Manuel da Silva Rosa
Número 3
Data de concessão: 1716-11-05
Local: Recife
Livro: da Fazenda Real
Escrivão: Manuel da Silva Rosa

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Antonio Vieira Rodrigues

Nome original: Antonio Vieira Roiz
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, em 1716, em Palmares
* Na carta PE 0068, consta que o sesmeiro era paulista e capitao do terco de Infantaria paga dos Palmares.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex